Questões de Concurso Para prefeitura de carnaúba dos dantas - rn

Foram encontradas 951 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2373879 Direito Financeiro
De acordo com a Lei 4.320/64, o estágio da despesa caracterizado pela verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se  
Alternativas
Q2373878 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Alternativas
Q2373877 Direito Civil
Sobre os contratos em geral, à luz do Código Civil, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2373876 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os institutos da conexão e continência, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q2373875 Direito Civil
Consoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942), as regras sobre o começo e o fim da personalidade são determinadas pela lei 
Alternativas
Q2373874 Direito Administrativo
Consoante as disposições da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.

Nos termos da citada lei, para a atualização dos registros existentes no sistema de registro cadastral unificado e para o ingresso de novos interessados, será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, a ser realizado, no mínimo,
Alternativas
Q2373873 Direito Constitucional
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2373872 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julgar, originariamente, 
Alternativas
Q2373871 Direito Constitucional
De acordo com as regras de inelegibilidade e desincompatibilização previstas na Constituição Federal de 1988, para concorrer a outros cargos, o Prefeito municipal deve 
Alternativas
Q2373870 Redação Oficial
DECRETO N. º 12.860 DE 02 DE AGOSTO DE 2023


Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Tranquilidade.




.............................................................................................................................................


           Art. 6º Na licitação na modalidade diálogo competitivo, a comissão de contratação será composta por, no mínimo, três membros que sejam servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública, admitida a contratação de profissionais para o acessoramento técnico.

           Art. 7º Nas contratações onde envolvam bens ou serviços especiais cujo o objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para ascessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

            § 1º A empresa ou o profissional especializado contratado na forma prevista no caput assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmara termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva dos membros da comissão de contratação.


...........................................................................................................................................
Considere que o texto é parte de um decreto da Prefeitura Municipal de Tranquilidade, no estado do Rio Grande do Norte. A opção que apresenta a forma de citação correta de um trecho desse decreto é
Alternativas
Q2373869 Redação Oficial
DECRETO N. º 12.860 DE 02 DE AGOSTO DE 2023


Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal de Tranquilidade.




.............................................................................................................................................


           Art. 6º Na licitação na modalidade diálogo competitivo, a comissão de contratação será composta por, no mínimo, três membros que sejam servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública, admitida a contratação de profissionais para o acessoramento técnico.

           Art. 7º Nas contratações onde envolvam bens ou serviços especiais cujo o objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para ascessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

            § 1º A empresa ou o profissional especializado contratado na forma prevista no caput assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmara termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva dos membros da comissão de contratação.


...........................................................................................................................................
Antes de ser publicado, o texto foi enviado para a revisão linguística. Nessa revisão, foi afirmado, corretamente, que há problemas 
Alternativas
Q2373868 Redação Oficial
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


                       ________________ ao Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023 (Do Poder Executivo) – Cria o distrito de Felicidade desmembrado do distrito de Riqueza.


I – Relatório

          O Prefeito Municipal propõe a criação do distrito de Felicidade
desmembrado do distrito de Riqueza do Município de Tranquilidade.

         De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social
e economicamente o distrito de Riqueza, do qual será desmembrado, pois continua com as condições de manter-se distrito.


II – Análise


        Pela Constituição Federal, o Município de Tranquilidade tem competência para
criar Distrito. Portanto, não esbarra nos ditames constitucionais.

        No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas
razões motivadoras.

      Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei estadual disciplinadora da criação de distritos pelos Municípios.

         Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.

     Logo, a presente proposição do Executivo atende aos anseios da comunidade tranquilense.


III – Voto


      Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

       Por isso, voto pela sua aprovação

Sala das Sessões, Tranquilidade        21 de novembro de 2023.


Relator



 RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
 ___________ da Comissão


      A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão de 21 de novembro de 2023 , opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023.

     Estiveram presentes os Senhores Vereadores Silva Júnior, Júnior Silva e Sobrinha Neta.


Sala das Comissões, 21 de novembro de 2023.

 Presidente da Comissão

 Relator.

Considere o trecho a seguir.



De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social e economicamente o distrito de Riqueza [...]



Um revisor do texto orientou que as palavras em destaque devem, obrigatoriamente, trazer o sufixo - mente. Sobre a orientação do revisor, é correto afirmar:

Alternativas
Q2373867 Redação Oficial
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA


                       ________________ ao Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023 (Do Poder Executivo) – Cria o distrito de Felicidade desmembrado do distrito de Riqueza.


I – Relatório

          O Prefeito Municipal propõe a criação do distrito de Felicidade
desmembrado do distrito de Riqueza do Município de Tranquilidade.

         De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social
e economicamente o distrito de Riqueza, do qual será desmembrado, pois continua com as condições de manter-se distrito.


II – Análise


        Pela Constituição Federal, o Município de Tranquilidade tem competência para
criar Distrito. Portanto, não esbarra nos ditames constitucionais.

        No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas
razões motivadoras.

      Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei estadual disciplinadora da criação de distritos pelos Municípios.

         Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.

     Logo, a presente proposição do Executivo atende aos anseios da comunidade tranquilense.


III – Voto


      Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

       Por isso, voto pela sua aprovação

Sala das Sessões, Tranquilidade        21 de novembro de 2023.


Relator



 RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
 ___________ da Comissão


      A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão de 21 de novembro de 2023 , opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023.

     Estiveram presentes os Senhores Vereadores Silva Júnior, Júnior Silva e Sobrinha Neta.


Sala das Comissões, 21 de novembro de 2023.

 Presidente da Comissão

 Relator.
Nesse texto, as duas lacunas correspondem à denominação do gênero, que circula na esfera legislativa. Esse gênero denomina-se 
Alternativas
Q2373866 Redação Oficial
Cidadópolis, 21 de novembro de 2023.


Senhor Coordenador Geral,


         Em atenção ao e-mail transmitido para esta Coordenação, solicitando esclarecimento quanto ao procedimento a ser adotado, para pagamento de servidor relativo ao sábado e domingo, tendo em vista o mesmo ter faltado, na sexta-feira e segunda-feira, continuamente, sem justificativa, esclarecemos que as faltas ao serviço não estão relacionadas a dias úteis, mas a períodos contínuos de ausência do servidor ao trabalho.


            Assim, estando o sábado e o domingo incluídos no período de ausência do servidor ao trabalho, sem justificativa, eles devem ser incluídos no cômputo dos dias faltosos do servidor.


             Atenciosamente,


Robin Batman da Silva


Coordenador-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação
Sobre o mecanismo de coesão empregado, na terceira linha, para retomar o substantivo “servidor”, é correto afirmar que, considerando o padrão formal do português escrito, 
Alternativas
Q2373865 Redação Oficial
Cidadópolis, 21 de novembro de 2023.


Senhor Coordenador Geral,


         Em atenção ao e-mail transmitido para esta Coordenação, solicitando esclarecimento quanto ao procedimento a ser adotado, para pagamento de servidor relativo ao sábado e domingo, tendo em vista o mesmo ter faltado, na sexta-feira e segunda-feira, continuamente, sem justificativa, esclarecemos que as faltas ao serviço não estão relacionadas a dias úteis, mas a períodos contínuos de ausência do servidor ao trabalho.


            Assim, estando o sábado e o domingo incluídos no período de ausência do servidor ao trabalho, sem justificativa, eles devem ser incluídos no cômputo dos dias faltosos do servidor.


             Atenciosamente,


Robin Batman da Silva


Coordenador-Geral de Sistematização e Aplicação da Legislação
O texto apresenta características estilística, temática e composicional do gênero
Alternativas
Q2373864 Português
[...] Para além dos seus notórios efeitos fiscais e dos benefícios que garantirá para as gerações futuras, a aprovação das novas regras previdenciárias tem profundo valor simbólico. Representa, a um só tempo, prova da capacidade técnica, do nível de responsabilidade e do poder de articulação das senhoras e dos senhores congressistas. Churchill, o mais emblemático dos primeiros-ministros ingleses, que entendia o papel de um parlamento forte, alertava que “não adianta dizer que estamos fazendo o melhor que podemos. Precisamos fazer tudo aquilo que é necessário”. Na linha dessa Legislatura reformista, que está se impondo nos exatos limites do texto constitucional, fomos atrás de fazer tudo aquilo que era necessário, e a escolha de pautas é uma construção de extrema responsabilidade. O que esse país precisa é de mais foco e trabalho. Como ensinou Churchill, façamos o que for necessário. [...]



Disponível em: https://www25.senado.leg.br/. Acesso em: 18 nov. 2023
A penúltima vírgula empregada no trecho justifica-se porque
Alternativas
Q2373863 Português
[...] Para além dos seus notórios efeitos fiscais e dos benefícios que garantirá para as gerações futuras, a aprovação das novas regras previdenciárias tem profundo valor simbólico. Representa, a um só tempo, prova da capacidade técnica, do nível de responsabilidade e do poder de articulação das senhoras e dos senhores congressistas. Churchill, o mais emblemático dos primeiros-ministros ingleses, que entendia o papel de um parlamento forte, alertava que “não adianta dizer que estamos fazendo o melhor que podemos. Precisamos fazer tudo aquilo que é necessário”. Na linha dessa Legislatura reformista, que está se impondo nos exatos limites do texto constitucional, fomos atrás de fazer tudo aquilo que era necessário, e a escolha de pautas é uma construção de extrema responsabilidade. O que esse país precisa é de mais foco e trabalho. Como ensinou Churchill, façamos o que for necessário. [...]



Disponível em: https://www25.senado.leg.br/. Acesso em: 18 nov. 2023
O substantivo composto empregado no fragmento apresenta flexão de número nas duas palavras que o compõem porque é formado por
Alternativas
Q2373862 Português
[...] Para além dos seus notórios efeitos fiscais e dos benefícios que garantirá para as gerações futuras, a aprovação das novas regras previdenciárias tem profundo valor simbólico. Representa, a um só tempo, prova da capacidade técnica, do nível de responsabilidade e do poder de articulação das senhoras e dos senhores congressistas. Churchill, o mais emblemático dos primeiros-ministros ingleses, que entendia o papel de um parlamento forte, alertava que “não adianta dizer que estamos fazendo o melhor que podemos. Precisamos fazer tudo aquilo que é necessário”. Na linha dessa Legislatura reformista, que está se impondo nos exatos limites do texto constitucional, fomos atrás de fazer tudo aquilo que era necessário, e a escolha de pautas é uma construção de extrema responsabilidade. O que esse país precisa é de mais foco e trabalho. Como ensinou Churchill, façamos o que for necessário. [...]



Disponível em: https://www25.senado.leg.br/. Acesso em: 18 nov. 2023
Nesse fragmento, além da voz do autor do relatório, há outra voz trazida sob forma,
Alternativas
Q2373861 Português
SONETO BUROCRÁTICO.


José Lino Grünewald


Salvo melhor juízo doravante,
Dessarte, data vênia, por suposto,
Por outro lado, maximé, isso posto,
Todavia deveras, não obstante


Pelo presente, atenciosamente,
Pede deferimento sobretudo,
Nestes termos, quiçá, aliás, contudo
Cordialmente alhures entrementes


Sub-roga ao alvedrio ou outrossim
Amiúde nesse ínterim, senão
Mediante qual mormente, oxalá quão


Via de regra tê-lo-ão enfim
Ipso facto outorgado, mas porém
Vem substabelecido assim, amém.


(Disponível em: https://antoniocicero.blogspot.com. Acesso em 20 nov. 2023)

Algumas palavras apresentadas no texto, se utilizadas para comprometer a clareza e a inteligibilidade imediata do que está sendo redigido em um documento, constituem um vício de linguagem denominado
Alternativas
Q2373860 Português
SONETO BUROCRÁTICO.


José Lino Grünewald


Salvo melhor juízo doravante,
Dessarte, data vênia, por suposto,
Por outro lado, maximé, isso posto,
Todavia deveras, não obstante


Pelo presente, atenciosamente,
Pede deferimento sobretudo,
Nestes termos, quiçá, aliás, contudo
Cordialmente alhures entrementes


Sub-roga ao alvedrio ou outrossim
Amiúde nesse ínterim, senão
Mediante qual mormente, oxalá quão


Via de regra tê-lo-ão enfim
Ipso facto outorgado, mas porém
Vem substabelecido assim, amém.


(Disponível em: https://antoniocicero.blogspot.com. Acesso em 20 nov. 2023)

Na última estrofe, há uma ocorrência de uso de pronome átono na posição
Alternativas
Respostas
141: A
142: C
143: C
144: D
145: C
146: A
147: B
148: D
149: A
150: C
151: A
152: D
153: A
154: A
155: A
156: C
157: B
158: A
159: B
160: D