Questões de Concurso Para prefeitura de jucurutu - rn

A Vigilância Epidemiológica constitui um importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também a normatização das atividades técnicas correlatas. Considere as seguintes afirmações referentes a algumas ações dessa vigilância.
I - Coletar dados e processá-los.
II - Contabilizar dados processados e divulgar informações pertinentes.
III - Recomendar medidas de diagnóstico precoce e tratamento apropriado.
IV - Promover ações de controle indicadas e avaliar a eficácia e a efetividade das medidas adotadas.
São ações da Vigilância Epidemiológica as que estão presentes nos itens

A Lei nº 8.142/90 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, é correto afirmar:

A Notificação Compulsória de importância nacional está definida corretamente em:

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, vivenciada

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990) institui, no Livro II, Título I – Da Política de Atendimento, as diretrizes de