O Código de Ética Profissional do Assistente Social
apresenta direitos, deveres e vedações, em seu dispositivo. Em
relação às Entidades da Categoria e demais Organizações da
Sociedade Civil, tal documento dispõe que:
O Planejamento Social é um instrumento essencial no
trabalho do Assistente Social que pressupõe a realização
de intervenções concretas e efetivas, considerando os
condicionantes apresentados em cada caso. Segundo Baptista
(2013), tais planejamento pertencem a três categorias –
Racional, Político e Técnico-político –, acerca dos quais pode-se
afirmar que:
O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das
ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um
de seus objetivos o(a)
Considerando que a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais se organiza em diferentes níveis de
complexidade do SUAS – constituindo-se da Proteção
Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade –, é correto afirmar que:
Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente
Social, que dispõe sobre as relações profissionais, é dever do
Assistente Social, em suas relações com os usuários,