Questões de Concurso
Para prefeitura de mossoró - rn
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Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
De acordo com a classificação econômica, incluem-se nas
despesas correntes as dotações para a manutenção de
serviços criados, inclusive os dispêndios destinados a atender
a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A dívida ativa é parte da receita da administração pública
originária das operações de crédito realizadas por
antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Enquanto a receita orçamentária busca identificar a origem
do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos
possui a finalidade precípua de identificar o destino dos
recursos arrecadados, podendo a destinação ser vinculada e
não vinculada.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
Os estágios da receita pública são: planejamento,
lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a
arrecadação sempre precedida do lançamento e caracterizada
pela transferência para ente público das obrigações dos
contribuintes.
O anexo de metas fiscais que acompanha a lei orçamentária anual deve estabelecer a meta anual dos resultados nominal e primário do orçamento municipal, comparando-os com os valores programados para o exercício em curso e os realizados nos dois exercícios anteriores.
A transparência da gestão fiscal será assegurada, entre outras medidas, pelo incentivo à participação popular e pela realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, incluindo-se a disponibilização, pelos municípios, dos dados contábeis, orçamentários e fiscais em meio eletrônico de amplo acesso público.
Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.
O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa
orçamentária, assim como os pagamentos de natureza
extraorçamentária, excluindo-se os restos a pagar do
exercício.
Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.
No balanço patrimonial, o ativo financeiro compreenderá os
créditos e valores realizáveis independentemente de
autorização orçamentária e os valores numerários, enquanto
o ativo permanente abarcará os bens, créditos e valores cuja
mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.
Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para
fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro
líquido trimestrais será determinado mediante a aplicação
dos percentuais utilizados no lucro presumido sobre a receita
bruta deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos
descontos incondicionais concedidos, acrescido de 20%.
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.
As empresas devem observar a forma de cálculo do
PIS/PASEP e da COFINS, uma vez que, se optarem pelo
lucro presumido para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL,
será adotado o método não cumulativo; já se optarem pelo
lucro real, o método utilizado deverá ser o cumulativo.
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.
Uma empresa optante pelo lucro presumido pode utilizar o
regime de competência ou o regime de caixa para fins
de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS. Se utilizar o regime
de caixa, ela deverá, também, utilizar o mesmo critério para
fins de apuração do IRPJ e da contribuição social sobre o
lucro líquido.
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.
Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de
apuração da base de cálculo do IRPJ e da contribuição social
sobre o lucro líquido, há que se conhecer a composição das
receitas e despesas para fins de cálculo do lucro tributável
em função das adições e exclusões previstas na legislação ao
lucro apurado contabilmente.
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.
Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro
real, que tenha realizado prestação de serviços de jardinagem
para outra pessoa jurídica terá as retenções previstas na
legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de
3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e
4,8% para IRPJ.
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.
Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha
vendido um equipamento para um órgão público terá as
retenções previstas na legislação determinadas mediante
aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para
PIS/PASEP, 1% para CSLL e 4,8% para IRPJ.
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.
Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro
real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia
para outra pessoa jurídica terá as retenções previstas na
legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de
3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e
1,5% para IRPJ.
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.
Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha
prestado serviços de informática para um órgão público terá
as retenções previstas na legislação determinadas mediante
aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para
PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,2% para IRPJ.
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.
As empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a
efetuar a retenção de contribuições, como também não terão
retenção na fonte quando prestarem serviços a outras pessoas
jurídicas, desde que apresentem uma declaração específica
determinada por lei e assinada por seu representante legal.
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.
As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem
serviços a órgãos, autarquias, fundações da administração
pública federal, empresas públicas e sociedades de economia
mista receberão os valores contratados deduzidos de IR,
CSLL, COFINS e PIS retidos na fonte.
As contribuições sociais destinadas especificamente para atender à seguridade social incidem sobre a folha de salários e de terceiros, o faturamento e o lucro.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva operação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.
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