Q1157773Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, o recrutamento para
os cargos efetivos se fará para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso
público, e que corresponde à classe:
Q1157771Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luís Carlos é servidor da Prefeitura Municipal de Água Santa e, antes de iniciar o
expediente do dia 17/04/2019 (quarta-feira), se deslocou com sua esposa grávida até o hospital de
Passo Fundo para acompanhar o nascimento de seu filho, que veio a ocorrer no mesmo dia. Com
base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Luís Carlos poderia ter-se ausentado do serviço,
sem qualquer prejuízo, até:
Q1157770Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, é
assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação,
federação ou sindicato representativo da categoria, sem remuneração, que se denomina Licença
para:
Q1157769Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, após
cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de
provimento efetivo e com a comprovação de assiduidade, o servidor fará jus a Licença-Prêmio de
quantos meses?