Questões de Concurso Para prefeitura de barreiras - ba
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I Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a primazia da responsabilidade do poder público na condução da política de assistência social na esfera municipal. II Constitui princípio que rege a política pública de assistência social o fortalecimento da relação democrática entre governo e sociedade civil. III Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a participação popular ou o controle social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. IV Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A quantidade de itens certos é igual a
I Estão expressamente obrigados a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos os empresários, conforme definido no art. 966 do Código Civil. II Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as organizações religiosas sem conotação de cunho mercantilista. III Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as empresas individuais de responsabilidade limitada. IV Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as sociedades mercantis levadas a registro na junta comercial.
Estão certos apenas itens