Questões de Concurso Para prefeitura de ametista do sul - rs
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I. O Vereador que não tomar posse na sessão de 1º de janeiro, do primeiro ano da legislatura, deverá fazê-lo no prazo de noventa dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
II. No ato de posse os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão desincompatibilizar-se e fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, que ficarão arquivadas na Câmara.
III. As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão durante trinta dias, a partir de 1º de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.
Quais estão corretas?
I. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do município ou posto à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
II. A função gratificada de tesoureiros é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
III. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais.
Quais estão corretas?