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Q96237

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Liquidação de sentença ,

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96237 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):

Alternativas

Fica obstada qualquer apreciação da mesma matéria em qualquer órgão ou instância até que se pronuncie o Superior Tribunal de Justiça.

Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados não poderão mais ser examinados pelo tribunal de origem.

Os juízes apreciarão normalmente os pedidos de medidas de urgência mesmo nos processos com andamento suspenso.

Os Recursos Especiais relativos à mesma matéria serão normalmente admitidos ou não, mas terão seguimento suspenso até decisão final do Superior Tribunal de Justiça quanto ao caso líder.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q96236

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96236 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.
Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

Alternativas

O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.

Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”.

O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.

Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.

Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.

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Q96234

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96234 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.
Os partidos políticos são:

Alternativas

Pessoas jurídicas de direito público interno.

Pessoas jurídicas de direito público externo.

Pessoas jurídicas de direito privado.

Não são pessoas jurídicas.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q96233

Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96233 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:

Alternativas

A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.

A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.

A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.

A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q96232

Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96232 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.
Quanto à sua classificação, temos que o contrato de fiança é:

Alternativas

Unilateral.

Bilateral ou sinalagmático.

De forma livre ou não solene.

Principal.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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