Questões de Concurso Para trf - 4ª região

Encontram-se articulados no texto os seguintes aspectos do tema comunicações de massa:

Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:

I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por

Pela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido,

NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,