Questões de Concurso Para prefeitura de campo bom - rs

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, analise as seguintes assertivas sobre o Poder Legislativo:

I. As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas todas as terças-feiras e na última quinta-feira de cada mês.

II. O recesso legislativo no primeiro ano da legislatura será de 20 a 31 de dezembro e no mês de fevereiro.

III. A convocação da Câmara de Vereadores para realização de Sessões Extraordinárias caberá exclusivamente ao seu Presidente.

Quais estão corretas?

Na frase “Vários relacionamentos ioiô passam por essas situações”, quanto a sua predicação, o verbo “passar” é:

“Art. _____ A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

_____________ É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o Art. ______ desta Lei”. (Lei nº 8.666/1993)

Analise o texto legal acima e, com base em Kaspary (2007), assinale a digitação qualitativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima.

As modalidades de licitações são determinadas em função do valor da estimativa de custos de contratação, para fins da Lei nº 8.666/1993. Nesse sentido, para a contratação de obras e serviços de engenharia pela Secretaria Municipal de Obras de uma Prefeitura Municipal, segundo o artigo 23 da Lei nº 8.666/93, deverão ser observados os seguintes limites:

I. Convite – até R$ 150.000,00.

II. Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00.

III. Concorrência – acima de R$ 1.500.000,00.

Quais estão corretos?

O número de veículos de duas rodas tem aumentado nas vias públicas, trazendo, junto com a natureza desse tipo de veículo, aumento também do número de acidentes. O condutor motociclista, em especial, deve cumprir as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo assim, analise as assertivas que seguem relativas às normas para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, assinalando V, se verdadeira, ou F, se falsas:

( ) Os condutores deverão pilotar segurando o guidom com as duas mãos.

( ) Os passageiros deverão ser transportados em assento suplementar atrás do condutor ou em carro lateral acoplado aos veículos.

( ) Os condutores deverão usar capacete, com viseira ou óculos de proteção, enquanto que os passageiros poderão usar o capacete, não havendo a necessidade de viseira ou óculos de proteção.

( ) É proibido transportar crianças menores de dez anos em motocicletas ou que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas definições da Lei Federal 4.898/1965, analise as assertivas que seguem que representam o abuso de autoridade praticado por quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar:

I. Violação de domicílio, com devida autorização judicial.

II. Violação do sigilo de correspondência de terceiros, sem a devida autorização judicial.

III. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

Quais estão corretas?

O integrante do magistério, em jornada laboral parcial, que não esteja acumulando cargo, emprego ou função pública, poderá ser convocado para prestar serviços, em regime suplementar, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, nas seguintes situações:

I. Substituição temporária, nos impedimentos legais de outro integrante do magistério em função de direção.

II. Ampliação gradativa da jornada escolar.

III. Atuação nos órgãos do Sistema Municipal de Ensino.

Quais estão corretas?

A Prefeitura Municipal deseja adquirir bens comuns (daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no Mercado) avaliados em R$ 200.000,00. Nesse caso, em situação de normalidade e de acordo com a legislação sobre licitações vigentes, os bens podem ser adquiridos mediante:

O rastreamento é a realização de testes diagnósticos em pessoas assintomáticas para estabelecer o diagnóstico precoce (prevenção secundária), com o objetivo de reduzir a morbimortalidade do agravo rastreado. Em relação à imunização do Papiloma Vírus Humano (HPV), analise as assertivas abaixo:

I. A imunização para HPV é realizada por meio de vacina quadrivalente (tipos 6, 11, 16 e 18).

II. Indicada para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos.

III. O esquema é composto de duas doses, com intervalo de seis meses.

IV. Para PVHIV, pessoas transplantadas de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos, a faixa etária indicada para imunização é de nove a 26 anos, sendo o esquema de vacinação composto por três doses.

Quais estão corretas?

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, _______ suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter ____________, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio ________________ e o disposto no artigo 40 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o disposto no Art. 2º do Decreto Federal nº 5.450/2005, “o pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo __________________, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de _______________________ for feita à distância em sessão pública, por meio de sistemas que promovam a comunicação pela internet”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O disposto no artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre a previdência de caráter contributivo e solidário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, no tocante à aposentadoria, condicionou que esses servidores serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma das leis correspondentes. No parágrafo 1º deste artigo, nos incisos I, II e III, estabelecem-se as condições sobre idade, tempo de efetivo serviço, idade e tempo de contribuição. Desta forma, conforme os dispositivos legais, os servidores serão aposentados:
I. Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, mesmo decorrente de acidente em serviço.
II. Compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
III. Voluntariamente, se homem, cumpridos dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo da aposentadoria, com sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição.
IV. Voluntariamente, se mulher, cumpridos dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo da aposentadoria, com sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto Federal nº 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

III. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Quais estão corretas?

Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de licitação, visando se obter a melhor proposta para a Administração Pública e promover uma competição justa e legal entre os competidores. Entretanto, como a própria Lei de Licitações prevê, há situações em que pode haver “inviabilidade de competição”. Nesses casos, como deve proceder a Administração Municipal diante da necessidade de compra de materiais para a Prefeitura?

Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos licitatórios conforme a Lei 8.666/1993.

Conforme o Artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a Administração Pública poderá, tendo em vista as aquisições de produtos e serviços, utilizar:

Paulo é servidor da Prefeitura Municipal de Campo Bom e solicitou licença para dar assistência direta à cônjuge que se encontra enferma e para a qual é indispensável sua presença. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 76 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, poderá ser concedida a Paulo uma licença de assistência familiar de _______ dias, sem prejuízo remuneratório, por, no máximo, duas vezes por ano, observado um intervalo mínimo de ________ dias entre uma licença e a outra.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as crianças têm direito à educação gratuita. Sabendo disso, quem no Brasil é responsável por, completando a ação da família e da comunidade, preparar as crianças para o exercício da cidadania, pela permanência na escola, garantindo que elas sejam respeitadas pelos educadores?

Considerando o Art. 122, EXCLUI-SE das atribuições do Município, no âmbito da saúde:

A progressão das lesões de cárie será tão mais rápida quanto mais agressivo for o desafio cariogênico. Dependendo da intensidade desse desafio, as lesões de cárie poderão progredir e se tornar visíveis com semanas ou meses, ou permanecer em estágios subclínicos durante toda a vida do indivíduo. Analise as assertivas abaixo sobre os fatores que influenciam o desafio cariogênico:

I. Biofilmes jovens formados sob exposição contínua a açúcares fermentáveis são mais cariogênicos do que biofilmes maduros.

II. Quanto maior for a frequência de exposição diária do biofilme, mais rapidamente serão visualizadas lesões de cárie.

III. Regiões com menor acesso à saliva (região anterior superior), especialmente em pacientes realizando sucção de mamadeira ou pacientes com redução patológica do fluxo salivar, apresentam quadros rampantes de cárie.

IV. A presença de biofilme nos fluidos bucais modifica o processo de desmineralização/remineralização, reduzindo a velocidade de progressão das lesões de cárie.

Quais estão corretas?