Questões de Concurso Para prefeitura de caxias do sul - rs

Medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos.

Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, sendo vedada a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.

Para habilitação dos interessados em participar do processo poderá ser exigida documentação para habilitação econômicofinanceira, que consiste em garantia, limitada a 5% (cinco por cento) do valor do contrato e balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser substituídos por balancetes ou balanços provisórios quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta e vedada a atualização de valores.

Caso o valor estimado da licitação da obra seja de R$ 1.300.000,00 o certame somente poderá ocorrer através da modalidade Concorrência.

Se o valor estimado da obra for de R$ 135.000,00 o Edital poderá prever as modalidades Convite, Tomada de Preços ou Concorrência.

Passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto.

Provisão corresponde a uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

Ativos contingentes são ativos que surgem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade, como uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.

Provisões são decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário.

A depreciação será sempre calculada pelo método das quotas constantes ou unidades produzidas.

Bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada, assim como terrenos rurais e urbanos não estão sujeitos ao regime de depreciação.

Valor depreciável é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual.

A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.

No momento da entrega dos recursos financeiros ao suprido o registro contábil terá somente natureza patrimonial, uma vez que não ocorre empenho da despesa.

A liquidação da despesa ocorrerá somente no momento da prestação de contas.

No caso da devolução de valores não utilizados, o registro contábil terá natureza exclusivamente patrimonial, uma vez que ainda não ocorreu o empenho da despesa.

No momento da prestação de contas do saldo utilizado não haverá registro contábil de natureza orçamentária, somente no caso de devolução de valores não utilizados.