Questões de Concurso para Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1197573

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1197573 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR) 13 trata da segurança com Caldeiras e Vasos de Pressão. Segundo a NR, uma cópia do __________________ deve ser encaminhada pelo Profissional Habilitado, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do término da inspeção da caldeira, à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.
Assinale a alternativa cujo termo preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A

registro de segurança

B

prontuário

C

projeto da instalação

D

certificado de treinamento do(s) operador(es)

E

relatório de inspeção

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Q1193724

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1193724 Engenharia Ambiental e Sanitária

Conforme a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos far-se á por um prazo máximo estabelecido. Qual é esse limite máximo de prazo?

A

Trinta e cinco anos, renovável.

B

Quarenta anos, renovável.

C

Trinta anos, renovável.

D

Vinte anos, renovável.

E

Vinte e cinco anos, renovável.

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Q1193575

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1193575 Engenharia Ambiental e Sanitária

O CONAMA 396/2008, em seu Capítulo II, estabelece a classificação das águas subterrâneas.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta definida nesse CONAMA.

A

Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4 e Classe 5.

B

Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4 e Classe 5.

C

Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4.

D

Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4.

E

Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4, Classe 5 e Classe 6.

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Q1188030

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1188030 Educação Física

Os quatro estágios de desenvolvimento cognitivo – sensório-motor, préoperatório, das operações concretas e das operações abstratas – elaborado por Jean Piaget, representam o desenvolvimento da:
I. Inteligência II. Afetividade. III. Consciência moral.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1187503

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1187503 Noções de Informática

Quanto ao recurso de cabeçalhos e rodapés, disponível no Microsoft Word 2007, NÃO é correto afirmar que:

A

É possível remover o cabeçalho ou o rodapé da primeira página.

B

Pode-se criar cabeçalhos e rodapés diferentes para páginas ímpares e pares.

C

Em um documento com várias seções, todas elas deverão ter os mesmos cabeçalho e rodapé.

D

É permitida a utilização de textos e gráficos em cabeçalhos e em rodapés.

E

Os números de páginas podem ser inseridos nos cabeçalhos ou nos rodapés.

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Q1185756

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1185756 Legislação de Trânsito

Qual a infração para quem rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em caso de emergência?

A

INFRAÇÃO: média; PENA: multa

B

INFRAÇÃO: leve; PENA: sem pena.

C

INFRAÇÃO: grave; PENA: multa.

D

INFRAÇÃO: gravíssima; PENA: multa.

E

INFRAÇÃO: gravíssima; PENA: multa e recolhimento dos veículos.

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Q1183452

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1183452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei nº 506 do Município de Charqueadas, no que se refere à promoção de Servidores, qual das assertivas a seguir está INCORRETA?

A

A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

B

Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E e F, sendo esta última a final de carreira.

C

Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe “A” e a ela retorna quando vago.

D

As promoções obedecerão o critério de tempo de exercício em cada classe e de merecimento.

E

O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte será de três anos consecutivos, ou cinco, alternados.

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Q1183164

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1183164 Contabilidade Geral

Para a consolidação das demonstrações contábeis em empresas que mantenham investimentos que exijam esse procedimento, deve-se atentar para as eliminações e ajustes nesta consolidação. Como exemplos, têm-se as exclusões I. das participações de uma sociedade em outra. II. dos saldos de quaisquer contas entre as sociedades. III. das parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e dos custos de estoques ou do ativo não circulante que correspondam a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades. IV. de participações em Joint Ventures. Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1183065

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS

Q1183065 Contabilidade Geral

Qual dos ativos a seguir NÃO está sujeito à análise sobre a recuperação ao valor recuperável?

A

Equipamentos de produção.

B

Estoques.

C

Marcas.

D

Máquinas.

E

Patentes.

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Q360816

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360816 Direito Civil

Considerando a classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo, a emancipação voluntária praticada pelos pais pode ser classificada como:

A

Fato jurídico em sentido estrito.

B

Ato-fato jurídico.

C

Ato jurídico em sentido estrito.

D

Negócio jurídico unilateral.

E

Negócio jurídico bilateral.

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Q360815

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360815 Direito do Trabalho

Considerando o regramento jurídico relativo à responsabilidade civil dos empregadores pelos atos de seus empregados, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de responsabilidade indireta ou por ato de terceiro.

B

É responsabilidade civil subjetiva, ou seja, somente ocorre se restar provada a culpa do empregador.

C

É responsabilidade civil com presunção de culpa, fundada na culpa in elegendo.

D

É responsabilidade civil subjetiva, fundada na culpa in vigilando.

E

O empregador somente responderá pelos atos do empregado que ao agir vier a descumprir ordens expressas.

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Q360814

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360814 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

A

É tributo de competência do Município.

B

Tem por base de cálculo o valor de mercado do bem.

C

O seu fato gerador é a propriedade predial e territorial urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

D

Incide sobre imóvel localizado na zona urbana do Município.

E

Está sujeito a lançamento de ofício.

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Q360813

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360813 Direito Constitucional

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde à classificação que Alexandre de Moraes (2011) apresenta para a Constituição Federal em vigor no Brasil?

A

Formal.

B

Dogmática.

C

Promulgada.

D

Flexível.

E

Analítica.

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Q360812

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360812 Direito Administrativo

A doutrinadora Maria Sylvia Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), leciona que o ato administrativo é espécie de ato jurídico que apresenta atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde a atributo dos atos administrativos.

A

Sujeição a regime jurídico de direito público.

B

Presunção de legitimidade e veracidade.

C

Imperatividade.

D

Auto-executoriedade.

E

Atipicidade.

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Q360811

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360811 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas sobre a servidão administrativa:

I. Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a um fim de utilidade pública.

II. As servidões administrativas não se extinguem pelo não uso.

III. Caberá justa e prévia indenização quando a servidão administrativa decorrer diretamente da lei, impondo-se em relação a toda uma coletividade de imóveis que se encontrem na mesma situação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q360810

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360810 Direito Constitucional

João da Silva ajuizou ação de mandado de segurança contra o ato do Prefeito do Município de Charqueadas, que determinou a sua demissão do quadro de servidores do Município. O referido Mandado de Segurança foi ajuizado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Não cabe a impetração de mandado de segurança, pois a matéria em questão não pode ser discutida nesta via judicial.

B

Há incompetência do juízo, pois o Tribunal de Justiça não tem competência para receber esta demanda judicial.

C

A parte deveria ter ajuizado ação de rito comum, postulando antecipação de tutela.

D

João da Silva não precisa ser representado por advogado nesta espécie de demanda judicial.

E

João da Silva é carecedor de ação, pois deveria ter, inicialmente, esgotado a via administrativa.

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Q360809

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360809 Direito Administrativo

O Município de Charqueadas foi demandado em uma ação popular proposta pela associação de moradores do município, constituída a menos de um ano, opondo-se ao corte de árvores planejado para a reforma da praça principal da cidade. O Procurador do Município, ao contestar, deverá

A

alegar a impossibilidade jurídica do pedido, pois a ação popular não serve para discutir questões relativas ao meio ambiente.

B

alegar impropriedade do objeto, pois direitos difusos não podem ser objeto de ação popular.

C

alegar a ocorrência de ilegitimidade ativa para a demanda.

D

apresentar reconvenção, se a referida associação for devedora de tributos municipais.

E

alegar que o fato da associação estar constituída a menos de um ano inviabiliza a sua atuação como autora desta demanda.

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Q360808

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360808 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante o atendimento a uma emergência, o veículo ambulância do Hospital Municipal de Charqueadas envolveu-se em um acidente de trânsito. O proprietário do outro veículo envolvido no acidente ajuizou ação de indenização, sob o procedimento sumário. É correto afirmar que, na defesa,

A

poderá ser apresentada, em preliminar de contestação, denunciação da lide da empresa com a qual é mantido o contrato de seguro em relação ao veículo ambulância.

B

não poderá ser apresentada denunciação da lide, em função da demanda em questão seguir o rito sumário.

C

deverá ser alegada a impropriedade do rito, pois os entes públicos não podem ser demandados sob o rito sumário.

D

poderá ser apresentado chamamento ao processo em relação ao motorista da ambulância.

E

poderá ser apresentada nomeação à autoria.

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Q360807

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No Município de Charqueadas, a Lei Municipal nº 507, tratando sobre a prestação de serviço extraordinário, no seu art. 60, define que o servidor público em exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto

A

terá remuneração especial de 1/3 (um terço) do salário integral por serviço extraordinário que exceda 12 horas.

B

terá remuneração proporcional ao tempo do serviço extraordinário.

C

terá aumento de 30% na gratificação natalina.

D

não terá remuneração por serviço extraordinário.

E

abaterá períodos de dispensa na contagem do tempo de serviço.

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Q360806

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Charqueadas sobre o tempo de serviço, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I. Exercício de cargo em comissão, no Município.

II. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

III. Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

IV. Licença para tratamento em pessoa da família, quando remunerada.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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