Questões de Concurso Para prefeitura de chiapeta - rs

Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, os quais são representados por “A.B.C.D.EE.F.G”. Qual deles corresponde à espécie da receita?

Em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar ou destinar valores a título de incentivo fiscal. ( ) As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a, entre outros, emitir documento fiscal de venda ou prestação de serviço, de acordo com instruções expedidas pelo Comitê Gestor. ( ) A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes. 

Concernente à Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações, sobre Certificados, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia. ( ) Os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão declarações como denominação da companhia, sua sede e prazo de duração. ( ) A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de extinção dos contratos, EXCETO: