Questões de Concurso Para prefeitura de chiapeta - rs

De acordo com a Lei Municipal nº 67/1997 — Código Tributário Municipal, integram o sistema tributário do Município:
I. Impostos. II. Taxas. III. Contribuições de Melhoria.
Estão CORRETOS:

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
Centralidade na __________ para concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.

São constituídas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, levando-se em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários. Em conformidade com a Resolução nº 269/2006 — Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), o trecho faz referência às:

Sobre a segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social, em conformidade com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), analisar os itens abaixo:
I. Exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e de interesses comuns e societários. II. Prescinde do trabalho social com famílias. III. Não é uma segurança afiançada pelo SUAS.
Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
O BPC é um direito assegurado constitucionalmente, constituindo-se em direito de cidadania. É o primeiro benefício de prestação continuada instituído no âmbito do sistema de proteção social com caráter ____________, estando desvinculado da condição de trabalhador e de contribuições prévias à previdência social.