Questões de Concurso Para prefeitura de chiapeta - rs

A redação oficial caracteriza-se pela:

Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, _______ e a efetiva arrecadação de todos _______ da competência constitucional do ente da Federação.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas incorrerá em ato de improbidade que:

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA: 

Considerando-se a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Inspeção sanitária é o procedimento de fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia as Boas Práticas de Produção e\ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do padrão de identidade e qualidade (PIQ). ( ) Cadeia alimentar se entende como todas as atividades relacionadas à produção, ao beneficiamento, ao armazenamento, ao transporte, à embalagem, à comercialização, à utilização e ao consumo de alimentos. ( ) Laudo de inspeção, para efeito desta norma, se entende como metodologia sistemática de identificação, avaliação e controle de perigos de contaminação dos alimentos.