Questões de Concurso Para prefeitura de chuí - rs

O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000. Analise as assertivas abaixo em relação à composição deste Relatório, conforme o que estabelece a norma antes citada:

I. O Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo Chefe do Poder Executivo, deverá conter o comparativo com os limites de que trata a LRF dos montantes da despesa total de pessoal, distinguindo aquelas com inativos e pensionistas.

II. O titular do Poder Legislativo deverá apresentar, no Relatório de Gestão Fiscal, o comparativo com os limites de que trata a LRF dos montantes das operações de crédito e das concessões de garantia.

III. O Relatório de Gestão Fiscal deve, no último quadrimestre de cada exercício, ser acrescido de demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e das inscrições em restos a pagar.

Quais estão corretas?

Uma prefeitura pretende contratar escritório de advocacia para elaboração de parecer jurídico e defesa de causa judicial no valor de R$ 17.900,00, por inexigibilidade de licitação, por notória especialização. Analisando a situação hipotética, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que a contratação:

O planejamento e a execução são etapas da despesa orçamentária. Em relação às etapas e aos estágios da despesa orçamentária com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) A etapa de execução da despesa orçamentária abrange a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.

( ) O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

( ) Os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.

( ) A liquidação é um estágio do planejamento da despesa orçamentária e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Em relação à categoria econômica da receita, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação às receitas anteriormente citadas.

A caracterização do macroambiente do marketing turístico se dá a partir dos elementos de ação indireta na organização. Esses elementos são aqueles que interferem no conjunto de empresas atuantes em um determinado mercado, e muitas vezes em um ou mais mercados distintos. Analise a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos elementos do macroambiente do marketing turístico.