Questões de Concurso Para prefeitura de fagundes varela - rs
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Com referência nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. Considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessária a comprovação desta condição mediante documento de identificação válido no território nacional.
II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
III. Poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
Quais estão corretas?
Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, ___________________ constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Baseado no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público temporário do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízos de seus vencimentos no órgão de origem.
( ) A carga horária para os cargos em comissão será correspondente ao horário de expediente do respectivo órgão ou à disposição da autoridade superior, sem direito a ressarcimento de horário extraordinário.
( ) As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia ou direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Referente à Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo:
I. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara de Vereadores.
III. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, incluídos os bens que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.