Questões de Concurso Para prefeitura de farroupilha - rs

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Q1253696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é a retribuição fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Alternativas
Q1253695 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, o subsídio dos Vereadores poderá corresponder no máximo a:
Alternativas
Q1253694 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, as Câmaras Municipais poderão ter no máximo:
Alternativas
Q1253693 Direito Constitucional
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1253692 Direito Constitucional
Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo:
I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. III. O Brasil está impedido constitucionalmente de se submeter à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Respostas
196: B
197: D
198: E
199: A
200: C