Questões de Concurso Para prefeitura de imbé - rs

De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município terá codificadas as seguintes Leis:
I. Código Tributário. II. Código de Posturas. III. Código de Obras.
Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação. Segundo o Art. 14 da referida lei, a alienação de bens imóveis municipais, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada estas nos seguintes casos:
I. Dação em pagamento. II. Doação, permitida exclusivamente para entidades e organizações de assistência social. III. Permuta, por outro imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
Quais estão corretas?

Ativistas ambientais demonstram preocupação com a perda de biodiversidade resultante da destruição da Floresta Amazônica, pois a vegetação da Amazônia representa 10% das reservas de carbono do mundo e o desmatamento insustentável da floresta poderá levar à redução das chuvas e ao aumento da temperatura. A respeito da Floresta Amazônica, é correto afirmar que:

São municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento do Litoral (COREDE), EXCETO:

Durante o Período Imperial, o Rio Grande do Sul recebia a denominação de: