Questões de Concurso Para prefeitura de nova petrópolis - rs

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3925/2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM).
Analise as assertivas abaixo sobre princípios e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, previstos na referida Lei, e assinale PR, para princípios, ou DR, para diretrizes.
( ) Desenvolvimento equilibrado e sustentável nos planos físicos, social, cultural e econômico. ( ) A participação da população nos processos de planejamento e gestão do Município. ( ) Efetuar o zoneamento e o parcelamento do solo urbano e rural, de forma a assegurar o uso adequado da propriedade e a sua função social. ( ) Preservar, utilizar, promover e recuperar o patrimônio natural, cultural, material e imaterial, como elementos fundamentais da identidade histórica e cultural do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.

Aparecida é funcionária efetiva do Município de Nova Petrópolis e está com seu filho hospitalizado. Em relação à referida Lei, analise as assertivas abaixo sobre a licença por motivos de doença na família:

I. A licença poderá ser concedida mediante comprovação médica oficial do Município.

II. A licença será deferida quando a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado, através de acompanhamento da Administração Municipal.

III. Aparecida terá sua licença concedida mediante a comprovação da incapacidade dos demais familiares em dar assistência ao ente.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.153/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Nova Petrópolis.
Quando se tratar de nomeação, o Município de Nova Petrópolis fará em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Regime de contrato nos cargos individuais em cumprimento da Lei Orgânica. III. Caráter efetivo, nos demais casos.
Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.

Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na forma da lei federal, ele precisará comprovar, dentre outros:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O alistamento eleitoral.

III. A filiação partidária.

IV. A idade mínima de dezoito anos.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, dentre outras:
I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. III. Incentivar o ensino supletivo.
Quais estão INCORRETAS?