No contrato de compra e venda de determinado imóvel, foi estabelecida a cláusula
de retrovenda, portanto, o direito do vendedor de recobrá-la decai no prazo de:
O Município de Panambi, por meio de ato normativo expedido pelo prefeito, resolve
fixar horário para atendimento bancário ao público. Sendo assim, é correto afirmar que a fixação do
horário bancário para atendimento é competência do(a):
O Prefeito de Panambi encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei
que impõe a exigência de depósito de valor em dinheiro para a admissibilidade de recursos
administrativos no âmbito no município. Sendo assim, é correto afirmar que:
Em julgamento de órgão fracionário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do Município de
Panambi/RS, foi afastada parcialmente a sua incidência. Sendo assim, é correto afirmar que:
Para realizar uma análise de processos e destiná-los aos setores responsáveis, a
prefeitura destinou 18 auxiliares administrativos. A quantidade total de processos que essa equipe
consegue analisar por dia é de 135 processos. Sendo assim, determine a quantidade de processos
que serão analisados em um dia de trabalho, mantidas as mesmas condições de eficiência e eficácia,
se quatro funcionários faltarem.