Questões de Concurso
Para metrô-sp
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... é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
O texto acima é parte integrante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) e trata do acesso ao
De acordo com o Art. 214, da Constituição Federal de 1988: A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à:
I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. melhoria da qualidade do ensino;
IV. municipalização do ensino fundamental;
V. formação para o trabalho para os menores de 14 anos de idade;
VI. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
É correto o que consta APENAS em
Lauro, no exercício de cargo público em órgão da Administração direta da União, deixou de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Lauro, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, ficará sujeito ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda
Foi aberta licitação com a finalidade de realizar obras e serviços de engenharia no Metrô de São Paulo para modernizá-lo e expandi-lo. O valor estimado da contratação é de R$ 1.600.000,00. A licitação será feita mediante
Entre as medidas técnicas de prevenção relativas à NR 33 – Saúde e Segurança nos Trabalhos em Espaços confinados, inclui-se
O auxiliar de enfermagem encontra uma caixa com o símbolo abaixo:
Trata-se de acondicionamento de resíduos
I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
III. O mero não atendimento às exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
IV. As disposições contidas em súmula específica sobre o tema compensação de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, regime este que pode ser instituído por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por convenção coletiva.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, considere:
I. Tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
II. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participam, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
III. Reuniões ordinárias deverão ser realizadas somente quando houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência.
IV. Entre as diversas atribuições da Comissão está a de participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
Está correto o que consta APENAS em
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