Questões de Concurso Para prefeitura de camaçari - ba
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Nessa situação hipotética, considerando-se o direito obrigacional, ocorreu a
Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
No que se refere à pretensão de Maria, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é