Questões de Concurso Para prefeitura de salto do jacuí - rs

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da:

Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:


I.    Apenas a qualificação do agressor.

II.   Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor.

III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.


Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos:


I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado.

II.  Abandono de cargo.

III. Improbidade administrativa.

IV. Corrupção.


Quais estão corretos?

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público:


I.  Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.


Quais estão corretas?