Q1622802Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, na parte em que trata da ordem social, especificamente da família,
determina que nos programas de habitação popular promovidos pelo Município de Sananduva, será
destinado um percentual de moradias, às pessoas com mais de:
Q1622801Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de
todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade,
ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação,
profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:
Q1622800Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que
o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares
ou com locais que sejam acessíveis:
Q1622799Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as
prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanhamento do tratamento
que seu filho foi submetido e, de acordo com a mencionada Lei, a licença concedida dentro de sessenta
dias do término de outra da mesma espécie, será considerada como:
Q1622798Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A apuração dos dias de serviço para os servidores públicos do Município de Sananduva,
prevista no Regime Jurídico Municipal, será feita em dias, os quais serão convertidos em anos,
considerando este período de trezentos e sessenta e cinco dias, os dias de efetivo exercício serão
computados à vista dos comprovantes de pagamento ou dos registros: