Questões de Concurso Para prefeitura de santa clara do sul - rs
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O art. 33 do referido Código estabelece que o auto de infração, de embargos, de interdição ou de demolição será lavrado por servidor público competente com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. Analise abaixo o que o auto de infração deve conter:
I. A identificação do autuado e o local da obra, e a descrição do fato que constitui a infração e circunstâncias pertinentes.
II. A citação expressa do dispositivo legal infringido, inclusive do que fixa a respectiva sanção.
III. A assinatura do servidor público responsável pela lavratura do auto e a indicação de seu cargo.
IV. A assinatura do autuado, ou de seu representando legal ou, ainda, a menção da circunstância de que os mesmos não puderam ou se recusaram a assinar.
Quais estão corretas?
( ) Preâmbulo – indicação do ato que determinou a realização da reunião.
( ) Legalidade – declaração de legalidade da reunião por existir quórum, conforme o estatuto ou regimento da entidade que está reunida.
( ) Expediente – registro informativo no qual constam os nomes dos presentes e as ausências justificadas, além de avisos e outros assuntos.
( ) Ordem do dia – parte central do texto, corresponde ao registro das discussões e decisões ocorridas durante uma reunião.
( ) Encerramento ou desfecho – ocorre quando todos os acontecimentos foram registrados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: