Questões de Concurso Para prefeitura de santo augusto - rs
Foram encontradas 751 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstração de atos nela prevista, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte -se em principal relativamente à penalidade pecuniária (2ª parte).
A sentença está: