Questões de Concurso Para prefeitura de sapucaia do sul - rs

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Q2298499 Saúde Pública
Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei nº 8.080/1990:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público, exclusivamente.
II. A CF de 1988 dispõe que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, sendo vedada aquela feita por pessoa jurídica de direito privado.
III. A CF de 1988 dispõe que ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2298498 Saúde Pública
Conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, quanto à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e seus princípios, o processo de intervenção que estimula os sujeitos e coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequados às suas condições socioeconômico-culturais refere-se especificamente ao(à):
Alternativas
Q2298497 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a ______________ refere-se a um princípio e é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2298495 Direito Constitucional
Ao dar peso constitucional à saúde e, mais do que isso, afirmá-la como direito fundamental, a Carta Magna de 1988 criou um dos maiores sistemas públicos do mundo, cuja atenção engloba desde procedimentos simples aos mais complexos. Sobre a abordagem constitucional à saúde, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2298494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da Lei Municipal nº 3.491/2013, que dispõe sobre o programa de Atenção em Saúde Mental em Sapucaia do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
701: B
702: D
703: B
704: A
705: C