Questões de Concurso Para prefeitura de sapucaia do sul - rs

Em relação ao Plano Nacional de Saneamento Básico, Lei Federal nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O serviço de saneamento básico poderá obedecer a plano municipal de saneamento básico elaborado pelo próprio município. ( ) Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, sendo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. ( ) Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. ( ) O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, o órgão ambiental licenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da UC, quando o empreendimento:

I. Puder causar impacto direto em UC. II. Estiver localizado na sua ZA. III. Estiver localizado no limite de até 2 (dois) mil metros da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida no prazo de até 5 (cinco) anos a partir da data da publicação do Código.

Quais estão corretas? 

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, ________________ é o procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) do empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitadas as disposições definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Capítulo II – Da Política Nacional de Educação Ambiental, da Lei nº 9.795/1999, as ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para: 

O Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações e dá outras providências. De acordo com o Art. 3º do referido Decreto, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, entre outras: 

I. Restrição de direitos.

II. Multa simples.

III. Anulação e deferimento de obra.

Quais estão corretas?