Questões de Concurso Para prefeitura de tunas - rs

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Q2671059 Direito Administrativo

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe:

Alternativas
Q2671058 Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2671057 Legislação Estadual

Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:


I. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, que excederem a 30 (trinta) dias, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.

II. O servidor necessita ter 6 anos de exercício na classe A para ser promovido à classe B.

III. O merecimento fica prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez saídas antes do horário marcado para o término da jornada.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2671056 Direito Processual Penal

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida e à segurança.

( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar o encaminhamento à assistência judiciária.

( ) Na hipótese da iminência de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência não deve tomar nenhuma providência, cabendo agir somente após a prática da violência.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2671055 Legislação Federal

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:


I. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

II. O frevo é reconhecido como desporto de criação nacional.

III. A orientação profissional agrícola das comunidades negras rurais não deve ser promovida pelo Poder Público.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
136: D
137: A
138: C
139: B
140: A