Questões de Concurso Para prefeitura de santa luzia d`oeste - ro

O Artigo 1º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece o Sistema Tributário Municipal que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamentos, cobranças e fiscalização dos tributos municipais e estabelece normas gerais de direito fiscal a eles pertinentes. Considerando o Artigo 2º da referida Lei Complementar, o Sistema Tributário Municipal é subordinado às:

Tudo o que possuímos provem, em última instância, do meio ambiente. Isso realça a importância da preservação do mesmo. Qual das opções abaixo NÃO é considerada uma boa prática de preservação do meio ambiente?

Vigilância Sanitária está incluída como um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos objetivos da vigilância sanitária, considere as seguintes alternativas:
I- eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde; II- intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente; III- intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens; IV- controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.
Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. De acordo com a Normas Técnicas presentes na RDC 306/04, de 07 de dezembro de 2004, é INCORRETO afirmar que:

Que lei altera o caput do Art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde?