O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por
base a elaboração de documento através da verificação em
cada unidade administrativa e os elementos da
escrituração sintética na contabilidade. O documento que
evidencia esse levantamento é chamado de:
Q1203119Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XXVII do Código de Posturas do Município de
São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata das vistorias. O Art.
147, § 4° determina que, quando os serviços decorrentes
de laudo de vistorias forem executados ou custeados pela
prefeitura, as despesas serão pagas pelo:
A Lei 8.666 de 1993 trata, na Seção II, das exigências para
habilitação nas licitações. Um documento importante da
qualificação técnica que deve ser apresentado é o/a: