Questões de Concurso Para prefeitura de são francisco do guaporé - ro
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Como expresso no art. 11, a obrigação tributária compreende as seguintes modalidades:
No que diz respeito às medidas referentes a animais, preencha os parênteses com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa que apresente sequência correspondente.
( ) É expressamente proibido manter animais soltos, presos, ou amarrados nos logradouros e vias públicas. ( ) É expressamente proibido, a qualquer pessoa, maltratar animais, ou praticar ato de crueldade contra eles, tais como conduzi-los em qualquer posição anormal, que lhes possam ocasionar sofrimento; abandonar em qualquer ponto, animais doentes, extenuados, enfraquecidos, ou feridos; manter animais em depósitos insuficientes em espaço, água, ar, luz e alimento; e demais situações previstas no Código de Posturas. ( ) Possuir porcos em chiqueiros na zona urbana da cidade.
Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.
Preencha as lacunas com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente.
As exposições de motivos devem, obrigatoriamente: ( ) Apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida, do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto. ( ) Indicar, no desenvolvimento: a razão daquela medida, daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo, ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso. ( ) Na conclusão: resumir o assunto principal e saudar o destinatário, de acordo com as normas de fechamento.