A administração pública direta, indireta ou fundacional, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios possui princípios que
condicionam o padrão que as organizações administrativas
devem seguir. Qual das opções abaixo contém os
princípios inerentes à administração pública contidos no
artigo 37 da Constituição Federal?
Redação oficial é todo ato normativo e toda comunicação
do Poder Público. Assinale, entre as alternativas abaixo,
aquela que NÃO representa uma característica básica da
redação oficial.
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI,
regulamenta o direito, previsto na Constituição, de
qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades
públicos, de todos os entes e Poderes, informações
públicas por eles produzidas ou custodiadas. Quando
falamos de primariedade da informação, podemos defini-la
como qualidade da informação:
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem como
objetivo construir uma infraestrutura pública de processos
e documentos administrativos eletrônicos. Qual das
alternativas abaixo NÃO representa um benefício trazido
pelo uso do SEI? Assinale-a.