Questões de Concurso Para prefeitura de vilhena - ro

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Q1241398 Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II. cobrar impostos. III. instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. IV. cobrar taxas.
Está (ão) correta(s):
Alternativas
Q1241397 Direito Administrativo
Dentre os princípios básicos, listados abaixo, que norteiam os procedimentos licitatórios, identifique aquele que está em DESACORDO com o tema tratado.
Alternativas
Q1241396 Auditoria Governamental
Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que corresponde ao conceito: “Órgão de controle externo criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem como de seus maiores desafios buscar um equilíbrio entre o controle eficiente do Ministério Público e o respeito à autonomia de cada uma das unidades ministeriais e à independência funcional de seus membros ”
Alternativas
Q1241395 Contabilidade Pública
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana. II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis. III - serviços de qualquer natureza.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q1241394 Administração Pública
Tudo aquilo que fazemos no nosso dia a dia chamamos de atos. Uma espécie desses é o ato administrativo, que é aquele advindo da vontade:
Alternativas
Respostas
536: D
537: A
538: C
539: E
540: B