A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios, conforme estabelece a Lei de Diretrizes de Bases:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com
a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem como um de seus objetivos: