Questões de Concurso
Para prefeitura de chapecó - sc
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Conforme estabelece a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, são admitidas diferentes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor.
Relativamente ao comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008, que estabelece as normas gerais a respeito do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
1. O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de quarenta e oito horas, por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.
2. O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.
3. É permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independentemente de prévio consentimento do consumidor.
4. O SAC receberá e processará imediatamente o pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nos termos do Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), consideram-se práticas infrativas:
1. Recusar, com motivo justificado, atendimento à demanda dos consumidores de serviços.
2. Exigir do fornecedor vantagem manifestamente excessiva.
3. Repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
4. Enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, sem solicitação prévia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em .......... dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos ..........................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.
2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que lista corretamente um princípio do direito administrativo brasileiro.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo.
( ) Os costumes não podem ser considerados fontes do Direito Administrativo.
( ) As leis são as mais importantes de todas as fontes do Direito Administrativo.
( ) A Constituição Federal não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo.
( ) Normas não escritas não podem ser fontes do direito administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São fontes típicas do direito administrativo:
1. Leis
2. Atos normativos
3. Palestras sobre direito penal
4. Jurisprudências
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre infrações éticas e disciplinares contidas no código de ética que rege a profissão da enfermagem, é correto afirmar:
Sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF), é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre fontes de recursos e receitas da saúde de acordo com as diretrizes da Lei no 8.080/90:
De acordo com o Estatuto do Idoso, é de responsabilidade da organização e da gestão dos órgãos públicos:
O Estatuto do Idoso prevê que, ao implantar a Política Nacional do Idoso, é de competência dos órgãos públicos:
Sobre as possíveis vias de administração de medicamentos, uma delas é a via subcutânea, bastante utilizada para aplicação de insulina em paciente diabéticos.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Sobre o Auxílio Inclusão previsto na Lei no 8.742/1993, é correto afirmar:
Para descobrir quantas gotas por minuto um soro prescrito precisa correr para acabar no tempo correto deve-se:
Os riscos ocupacionais são importantes e devem ser devidamente identificados, classificados e prevenidos, para garantir a saúde do trabalhador.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Qualquer situação que apresente risco de dano à saúde do trabalhador caracteriza um risco ocupacional.
2. Os riscos podem ser provenientes de ruídos, vibrações, temperatura, vapores, iluminação, seres vivos, instrumentos de trabalho, postura inadequada, dentre diversos outros agentes causadores.
3. O risco físico se trata da possibilidade de um trabalhador entrar em contato com algum agente biológico patogênico.
4. Os riscos ergonômicos são aqueles que surgem quando um trabalhador realiza sua função e/ou utiliza seus instrumentos em condições inadequadas, situações que podem evoluir para diversos problemas de saúde, como exemplo a Lesão por Esforço Repetitivo (LER).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios delimitados pela Lei no 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil:
Assinale a alternativa correta acerca das proteções das águas, fauna e flora contidas nas diretrizes e normas básicas no Município de Chapecó.
O Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.