Questões de Concurso para Prefeitura de Chapecó - SC

Q1962794

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962794 Segurança Pública

Instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conforme dispõe a legislação, manterá cadastro nacional, das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País.
Estamos nos referindo ao:

A

Banco Brasileiro de Balística.

B

Cadastro Brasileiro de Registros.

C

Centro Nacional de Inteligência.

D

Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

E

Departamento de Segurança Institucional.

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Q1962793

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962793 Direito Penal

Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:

A

Da execução penal.

B

Da Assessoria Jurídica.

C

Da Assistência Pessoal.

D

Da Administração Pública.

E

Do Grupo Técnico de Classificação.

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Q1962792

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962792 Direito Penal

Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:

A

Seu credo.

B

Seu perfil genético.

C

A sua orientação religiosa.

D

Os seus antecedentes e personalidade.

E

Sua natureza racial.

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Q1962791

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962791 Direito Penal

Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui:

A

Peculato.

B

Concussão.

C

Prevaricação.

D

Excesso de exação.

E

Condescendência criminosa.

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Q1962790

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962790 Direito Penal

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura:

A

Descaminho.

B

Corrupção passiva.

C

Violência arbitrária.

D

Advocacia administrativa.

E

Exercício funcional ilegalmente antecipado.

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Q1962789

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962789 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, prevê que nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o Juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

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Q1962788

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Considera-se criança a pessoa até........... anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ..........anos de idade.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

10 • 10 e 18

B

11 • 11 e 19

C

11 • 11 e 21

D

12 • 12 e 18

E

12 • 12 e 21

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Q1962787

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962787 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 15º da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, têm direito:

A

à liberdade, ao respeito e à dignidade.

B

à educação, à segregação e ao regramento.

C

à disciplina, ao respeito e à conformação dos corpos.

D

à liberdade, à segregação e à conformação dos corpos.

E

à formação continuada, à dignidade e à disciplina.

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Q1962786

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962786 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Consta no artigo 3º da Lei nº 10.741/2003, que assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é obrigação:
1. Da família
2. Da comunidade
3. Da sociedade
4. Poder Público
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1962785

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962785 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

É opção do Estado garantir a efetivação de políticas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É obrigação do Estado garantir a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

C

É obrigação das Organizações Não Governamentais garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

É opção da família garantir à pessoa idosa condições sanitárias que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

E

É obrigação da família e opção do Estado garantir à pessoa idosa ações que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q1962784

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962784 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação é considerada uma infração:

A

levíssima.

B

leve.

C

média.

D

grave.

E

gravíssima.

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Q1962782

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962782 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação prevista neste mesmo Código, o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

A

20 pontos, caso conste 1 ou mais infrações graves na pontuação.

B

20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação.

C

30 pontos, caso constem 2 ou mais infrações graves na pontuação.

D

40 pontos, caso não conste nenhuma infração grave na pontuação.

E

40 pontos, caso conste uma única infração gravíssima na pontuação.

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Q1962781

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962781 Legislação de Trânsito

Analise o texto abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran, as crianças com idade inferior a ............. anos que não tenham atingido ............ de altura.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

10 • 1,45 m

B

11 • 1,55 m

C

12 • 1,50 m

D

13 • 1,45 m

E

14 • 1,50 m

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Q1962780

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962780 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
Contudo Marta está conduzindo sua motocicleta em uma rodovia de pista simples de uma via rural onde não existe sinalização regulamentadora, qual a velocidade máxima permitida da via para que Marta trafegue de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

A

40 km/h

B

60 km/h

C

80 km/h

D

90 km/h

E

100 km/h

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Q1962779

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962779 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

A

Nas interseções e suas proximidades, o condutor deverá efetuar ultrapassagem pela esquerda.

B

Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

C

O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, terá preferência sobre os veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

D

O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá aumentar a velocidade, dirigindo com baixa atenção ou acelerar o veículo com vistas à agilidade dos pedestres.

E

O condutor deverá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

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Q1962778

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962778 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1962777

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962777 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente:

A

Controladoria-Geral do Município; Contadoria-Geral do Município; Diretoria de Segurança Pública; Diretoria de Incentivo ao Empreendedorismo e Turismo.

B

Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação; Assessoria de Comunicação Social; Diretoria de Gestão de Compras; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

C

Procuradoria-Geral do Município; Contadoria- -Geral do Município; Superintendências Regionais; Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor.

D

Controladoria-Geral do Município; Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor; Consultoria Jurídica; Diretoria de Modernização Administrativa.

E

Contadoria-Geral do Município; Consultoria Jurídica; Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação; Diretoria de Captação de Recursos.

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Q1962776

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962776 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme previsão da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, compete à Gerência de Fiscalização de Trânsito da Diretoria de Segurança Pública:
1. gerenciar os serviços de fiscalização eletrônica de velocidade.
2. gestão da central de monitoramento eletrônico com câmeras de vídeo.
3. fiscalizar as concessionárias do transporte coletivo urbano.
4. gerenciar a fiscalização dos transportes públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1962775

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962775 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, é correto afirmar a respeito da sindicância:

A

A Sindicância será conduzida por comissão composta de 5 servidores efetivos, designados pela autoridade competente.

B

O ato de instauração e do julgamento da Sindicância deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.

C

Da Sindicância Investigatória não poderá resultar arquivamento, mesmo quando não configurada infração disciplinar.

D

Sindicância Administrativa constitui-se em procedimento preparatório e investigativo de suposta irregularidade cometida por servidor público, não comportando contraditório, tendo como objetivo apurar os fatos e indícios de autoria.

E

Os autos da Sindicância não integrarão o Processo Administrativo Disciplinar, como peça informativa da instrução.

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Q1962774

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962774 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo conforme a Lei Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências:
1. É permitida a acumulação de dois cargos no Magistério público municipal, limitada a soma da carga horária em até 30 horas semanais.
2. É vedada a passagem do servidor de um cargo para outro, salvo aprovação em concurso público.
3. As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
4. Para os efeitos da Lei, entende-se por Professor: o membro do magistério que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Questões de Concurso Para prefeitura de chapecó - sc

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