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O mercado primário é aquele em que os investidores, após adquirirem títulos ou valores mobiliários diretamente do emissor, podem negociar e transferir entre si esses ativos, seja no ambiente de bolsa de valores, seja no mercado de balcão organizado.
A oferta pública de ações para o aumento do capital social de uma companhia de capital aberto é classificada como uma operação de mercado secundário.
A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional é uma operação de mercado primário; a compra e venda desses títulos pelo BCB, como medida de política monetária, é realizada no mercado secundário.
O BCB pode conceder autorização para a prática de operações no mercado de câmbio aos bancos de desenvolvimento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, entre outras instituições.
O mercado brasileiro de câmbio é composto pelo mercado de câmbio de taxas flutuantes (turismo) e pelo mercado de câmbio de taxas livres (comercial), cada um com atribuições específicas, definidas pelo BCB
A Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil são os órgãos gestores do Sistema Integrado de Comércio Exterior, que controla as exportações e importações realizadas no país.
Debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado, e utilizados para o financiamento de seus projetos.
Uma companhia é considerada fechada se menos de 50% dos valores mobiliários de sua emissão, inclusive as debêntures, são admitidos à negociação no mercado secundário
As ações preferenciais, embora não deem direito a voto ou restrinjam o exercício desse direito, conferem prioridades na distribuição de dividendos aos seus titulares.
Em caso de alienação do controle acionário de uma companhia, o acionista adquirente é obrigado a realizar oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias e preferenciais, podendo, nesse caso, aplicar um desconto de, no máximo, 10% em relação ao valor pago pelo bloco de controle.
São operações típicas do mercado monetário e conhecidas como operações compromissadas as operações de compra com compromisso de revenda, assumido pelo comprador, ou venda com compromisso de recompra, assumido pelo vendedor.
No mercado monetário, a oferta de moeda é definida pelo BCB e atende à seguinte relação: quanto maior for a taxa básica de juros da economia, maior será a demanda por moeda.
As operações de mercado aberto são transações, realizadas diariamente, de compra e venda de títulos da dívida pública emitidos pelo BCB com o objetivo de controlar a liquidez do sistema bancário.
Operações de redesconto bancário são operações compromissadas realizadas entre o BCB e instituições previamente credenciadas, denominadas dealers, com o fim de assistência financeira de liquidez.
O BCB está autorizado a instituir recolhimento compulsório de até 100% sobre os depósitos à vista e de até 60% sobre as demais operações passivas das instituições financeiras.
A redução da alíquota do recolhimento compulsório e a compra de títulos em operações de mercado aberto são exemplos da adoção de política monetária expansionista, uma vez que ambas elevam a quantidade de moeda em circulação na economia.
Constitui atribuição do CRSFN julgar a aplicação de multas e custos financeiros associados a recolhimento compulsório.
Compete ao CRSFN julgar, em primeira instância, as infrações e penalidades relativas à legislação cambial.
Compete à CVM manter o registro de companhias para negociação em bolsa e em mercado de balcão.
A CVM é uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente