Questões de Concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC

Q414515

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414515 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afrmativas abaixo, de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, Lei Complementar Municipal nº 63/2003, em sua redação atual.

1. Reintegração é o ato que determina o reingresso no serviço público de servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

2. Recondução é o ato de reinvestidura do servidor no cargo que provera anteriormente, decorrente da reintegração de outro servidor no cargo ocupado pelo reconduzido.

3. Reversão é o reingresso no Serviço Público Municipal de servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial, com todos os direitos do cargo, como se em efetivo exercício estivera

4. Aproveitamento é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo de servidor colocado em disponibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q414514

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414514 Direito Administrativo

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui:

A

fato atípico.

B

infração civil punida por meio de multa.

C

infração administrativa sancionada por meio de vedação a direitos civis.

D

crime apenado com pena de detenção e multa.

E

contravenção penal punida com prisão simples ou multa.

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Q414513

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414513 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A

No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.

B

O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.

C

Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.

D

O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.

E

O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

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Q414512

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414512 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

A

Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes contra a ordem tributária.

B

Os crimes contra a ordem tributária são apenados com reclusão e multa.

C

São considerados crimes com sujeitos ativos próprios, porque as condutas descritas são praticadas por particulares contra o erário.

D

O prazo para atendimento de exigência administrativa fiscal é de dez dias, sob pena de caracterização de crime de omissivo.

E

A omissão de informação que acarrete a supressão ou redução de contribuição social é considerada crime contra a ordem tributária.

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Q414511

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414511 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A

A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.

B

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

C

A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

D

A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.

E

No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.

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Q414510

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414510 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.

A

Não se admite concurso de pessoas no tipo penal de fraude contra credores.

B

A elaboração de escrituração contábil com dados inexatos é considerada causa de aumento de pena.

C

A fraude contra credores estará caracterizada quando o falido, depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, executar ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores.

D

O juiz, não constatando ser prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, poderá reduzir a pena aplicada no crime de fraude contra o credor.

E

Se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação, a pena aplicada será de detenção.

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Q414509

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414509 Direito Civil

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

A propriedade fiduciária de veículo automotor é constituída com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.

B

Apenas o terceiro interessado que pagar a dívida poderá se sub-rogar de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária.

C

Considera-se fiduciária a propriedade de coisa móvel fungível que o devedor, como forma de garantia, transfere a posse ao credor

D

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando- se o devedor possuidor indireto da coisa.

E

É lícita a estipulação de cláusula em contrato fiduciário que autorize o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida fiduciária não for paga no vencimento.

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Q414507

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414507 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual o defeito do negócio jurídico que se materializa quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa?

A

Lesão

B

Simulação

C

Estado de perigo

D

Erro ou ignorância

E

Fraude contra credor

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Q414505

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414505 Direito Civil

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível.

B

Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou.

C

Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda.

D

Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais.

E

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação.

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Q414504

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414504 Direito Civil

Assinale alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

A

A lei revogada tem seus efeitos restaurados quando a lei revogadora perder a vigência.

B

A obrigatoriedade da lei brasileira, nos estados estrangeiros, inicia três anos depois de oficialmente publicada.

C

A lei começa a vigorar em todo o país, impreterivelmente, dentro de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

D

Não se consideram lei as correções a texto de lei já em vigor.

E

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue

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Q414503

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414503 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano:

A

a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias.

B

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

C

a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D

a pretensão dos árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

E

a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

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Q414502

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414502 Direito Civil

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

O ato ilícito é por natureza doloso.

B

O dano moral puro não é considerado ato ilícito.

C

Apenas a legítima defesa é considerada causa excludente da prática do ato ilícito.

D

Todo ato lesivo que violar direito e causar dano a outrem é considerado ato ilícito.

E

O exercício de um direito com excesso manifesto aos limites impostos pela boa-fé caracteriza o ato ilícito.

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Q414501

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414501 Direito Civil

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro

A

Para efeitos legais, ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor.

B

A posse da coisa não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

C

Os atos de mera permissão ou tolerância induzem os efeitos da posse quando, em nome próprio, o representante do proprietário passa exercer os poderes inerentes à propriedade.

D

A aquisição da posse é direito personalíssimo e só pode ser materializada pela própria pessoa do possuidor

E

O possuidor tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

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Q414500

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414500 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.

B

Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.

C

Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.

E

As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

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Q414499

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414499 Economia

Sobre o desempenho do comércio exterior catarinenses em 2013, é correto afirmar:

A

Apoiado pela desvalorização do Real frente ao Dólar, Santa Catarina voltou a registrar superávit comercial em 2013.

B

As exportações de milho em grão mantêm-se entre os três produtos de maior valor exportado pelo Estado no ano de 2013.

C

Há pelo menos duas empresas de pisos cerâmicos entre as cinco maiores exportadoras (em valor) do Estado em 2013.

D

Houve um signifcativo aumento do valor das exportações de combustíveis devido ao aumento da capacidade de refno em Santa Catarina em 2013.

E

Entre os cinco produtos mais importados (em valor) pelo Estado em 2013 estão insumos para o setor industrial como catodos de cobre e fos de fbras sintéticas.

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Q414498

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414498 Economia

Analise o texto abaixo:

“O Plano estabeleceu que o Estado passasse a utilizar instrumentos de políticas econômicas para implantar e ampliar a infraestrutura social básica. O Plano partiu de um diagnóstico profundo da realidade econômica, social e cultural do Estado. O Plano estabeleceu a promoção de três áreas básicas de desenvolvimento: O Homem, O Meio e A Expansão Econômica”.

O texto contém as características que descrevem a seguinte experiência de planejamento econômico em Santa Catarina:

A

O PCD (Projeto Catarinense de Desenvolvimento, de 1971-1974).

B

O PG (Plano de Governo, de 1975-1979).

C

O PLAMEG I (Plano de Metas do Governo I, de 1961-1965).

D

O POE (Plano de Obras e Equipamentos, de 1956-1960).

E

O PLAMEG II (Plano de Metas do Governo II, de 1966-1970).

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Q414497

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414497 Economia

É correto afirmar em relação aos portos de São Francisco do Sul e Itajaí, respectivamente, que:

A

O primeiro é predominantemente um porto exportador de granéis agrícolas, enquanto o segundo é um porto caracterizado pela movimentação de contêineres.

B

O primeiro é um porto público administrado pelo Governo do Estado, enquanto o segundo é um terminal de uso privativo.

C

O primeiro é um porto público administrado pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, enquanto o segundo é o maior porto exportador de Santa Catarina.

D

O primeiro é um porto de águas profundas, com um calado de 14 m, enquanto o segundo é um porto fuvial com amplas áreas de armazenagem dentro da área do porto organizado.

E

O primeiro é um porto especializado em importação de combustíveis e bens manufaturados, enquanto o segundo é um porto especializado em cargas soltas como produtos siderúrgicos e celulose.

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Q414496

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414496 Economia

Sobre a estrutura de mercado conhecida como concorrência monopolista, é correto afirmar:

A

Existe um grande número de firmas que produzem bens homogêneos e auferem lucros puros positivos no longo prazo.

B

A maximização do lucro do produtor, no curto prazo, ocorre quando a curva de demanda é igual à curva de custo marginal.

C

Na condição de curto prazo de maximização do lucro, o preço estabelecido pelo produtor é igual ao custo marginal.

D

Na condição de curto prazo de maximização do lucro, a receita marginal é igual ao custo marginal e o custo marginal é mínimo.

E

Os produtores defrontam-se no mercado com uma curva de demanda negativamente inclinada, mas operam em uma indústria em que não existem barreiras de entrada e saída.

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Q414495

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414495 Economia

Sobre o conceito de déficit público e suas alternativas de financiamento, é correto afirmar:

A

O conceito de déficit público nominal inclui o pagamento de juros reais da dívida pública e exclui o pagamento de correção monetária.

B

A venda de ativos através de um programa de privatização tem como efeito de curto prazo o aumento do déficit público.

C

Um aumento do déficit público pode ser financiado pelo aumento da dívida pública.

D

O conceito de necessidade de financiamento do setor público (NFSP) operacional exclui do cálculo o pagamento de juros reais e o pagamento de correção monetária sobre a dívida pública.

E

A definição de necessidade de financiamento do setor público(NFSP) primário é a mais relevante do ponto de vista da medida do esforço fiscal, pois inclui todas as despesas do governo em gastos correntes, investimentos e pagamentos de juros e correção monetária.

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Q414494

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414494 Economia

Considere dois bens, A e B, em um determinado mercado. Suponha que a demanda por A é inelástica e que a demanda por B é elástica.

Logo, é correto afirmar:

A

Uma das características do bem B é possuir um grande número de bens substitutos.

B

Uma redução de 10% no preço de A e no preço de B resulta um aumento percentual na quantidade demandada maior em A do que em B.

C

Um mesmo choque contracionista de oferta gera uma elevação de preços maior em B do que em A.

D

Os empresários que produzem o bem A têm maiores receitas do que os empresários que produzem o bem B quando ambos adotam estratégias de redução de preços.

E

Exemplos de bens que apresentam as características de B são o sal, o pão francês e a gasolina.

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