Q1811731Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Se houver a possibilidade legal de o Município de Formosa do Sul constituir consórcio
municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele dependerá de prévia autorização:
Para responder à questão, considere o texto a seguir:
Candido é deficiente visual, sonha com ingresso na carreira pública e pretende prestar
concurso para o Município de Formosa do Sul, ele vem se preparando há anos para esse
momento e tomou a devida cautela se inscrevendo para provimento em um cargo cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência em questão.
Candido, além da preparação para prestar a prova em concurso público, deve ter o
cuidado de se inscrever para um cargo cuja a mencionada deficiência seja compatível, precisando
atender outros requisitos básicos para investidura no serviço público do Município de Formosa do Sul,
de acordo com a Lei nº 17/2006, tais como gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações
militares e:
Para responder à questão, considere o texto a seguir:
Candido é deficiente visual, sonha com ingresso na carreira pública e pretende prestar
concurso para o Município de Formosa do Sul, ele vem se preparando há anos para esse
momento e tomou a devida cautela se inscrevendo para provimento em um cargo cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência em questão.
De acordo com a Lei nº 17/2006, até quanto por cento deve ser reservado de vagas
oferecidas em concurso público para pessoas portadoras de deficiência, que, assim como Candido,
sonham com ingresso no serviço público?
Q1811727Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei nº 356/2005, as atividades da administração do Município de
Formosa do Sul, especialmente a execução de planos e programas de governo, serão de permanente: