Questões de Concurso Para prefeitura de itapiranga - sc
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Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA:
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.