Questões de Concurso Para prefeitura de itapiranga - sc

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Q2017543 Direito Administrativo
Decreto nº 6.017/2007, regulamenta a Lei nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2017542 Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.   
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2017541 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do Art. 37 da Constituição Federal.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2017540 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Nesse sentido, é CORRETO ser um dos princípios constitucionais da administração pública.
Alternativas
Q2017539 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
Alternativas
Respostas
366: C
367: C
368: B
369: B
370: A