Q2294933Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada por junta médica oficial, é
denominada de
Q2294932Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o exercício é o efetivo
desempenho das atribuições do cargo público ou da
função de confiança, sendo que será
Q2294931Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, a quantidade de servidores necessária ao
desempenho das atividades gerais e específicas do
Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo
da Administração Direta representa
Q2294929Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba,
ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades
mínimas, ressalvadas as regras de transição e o direito
adquirido