É competente para instaurar o inquérito civil:
1. a Defensoria Pública.
2. o Ministério Público.
3. a Associação constituída há pelo menos um
ano nos termos da lei civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q705445Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo em que a parte deverá praticar o ato processual
quando inexistir preceito legal ou prazo determinado
pelo juiz.
A expressão legislação tributária compreende:
1. os tratados
2. as convenções internacionais
3. os decretos
4. as normas complementares
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.