Questões de Concurso
Para prefeitura de mafra - sc
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O contingenciamento das despesas públicas ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo, sem os juros da dívida pública).
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pelo(a):
1. Não responde de forma solidária pelo ITBI o transmitente ou o cedente.
2. O ITBI não incide sobre a transferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um de seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.
3. O ITBI tem como fato gerador, dentre outros, a transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.
4. Para que um contribuinte tenha direito à isenção do ITBI, dentre outros critérios, está o de não possuir débitos perante a Fazenda Pública Municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. São requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos e o gozo de direitos políticos.
2. O aproveitamento e a recondução não são formas válidas de provimento de cargo público.
3. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
4. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme legislação municipal específica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O acesso à informação garante orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
2. O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
3. Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
4. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Um dos exames mais frequentemente realizados é o hemograma completo.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A sífilis é causada pela bactéria Treponema pallidum.
Assinale a alternativa correta sobre os testes utilizados no seu diagnóstico.
( ) Os níveis de CT refletem a soma de colesterol de suas frações: lipoproteína de densidade alta (HDL), lipoproteína de densidade intermediária (IDL), lipoproteína de densidade muito baixa (VLDL) e lipoproteína de densidade baixa (LDL).
( ) O aumento de triglicerídeos (TG) reflete o aumento do volume de partículas ricas em TG, como VLDL, IDL e quilomícrons.
( ) O LDL colesterol pode ser calculado pela fórmula de Friedewald ou diretamente mensurado. Em pacientes com hipertrigliceridemia (TG superiores a 400 mg/dL), a equação é mais precisa.
( ) É recomendado que a determinação do perfil lipídico seja realizada após 6-8 horas de jejum em indivíduos com dieta habitual e peso estável por pelo menos uma semana.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando os fatores interferentes, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.