Questões de Concurso Para prefeitura de morro da fumaça - sc

Licença para atividade Política ou desempenho classista.

Estabilidade.

Progressão Funcional.

Aposentadoria.

Licença Maternidade.

Readaptação.

Nomeação.

Investidura.

Reversão.

Reintegração.

Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, em número certo, com denominação própria e pago pelos cofres públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Quadro é o conjunto de cargos efetivos de cada poder, autarquia ou fundação instituída e mantida pelo município.

Cargo em comissão se destina ao provimento provisório, fundado no critério de confiança da autoridade competente, para desenvolver atividades com maior especialidade e eficiência.

Cargo Efetivo é o que, com funções permanentes inerentes ao serviço público municipal, se destina a provimento em caráter definitivo e organizado em classes de carreira, para serviços de chefia, direção e assessoramento.

Classe é o conjunto de cargos da mesma natureza, dispostas verticalmente para o efeito de promoção do servidor, podendo a lei estabelecer que as atribuições mais complexas do cargo sejam atribuídas as classes de grau mais elevado.

Iniciar projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

Iniciar programas não incluídos na lei orçamentária anual.

Realizar despesas ou assumir obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Repassar o duodécimo destinado à Câmara Municipal após o dia 20 de cada mês.

Ultrapassar, os limites previstos em lei complementar com despesas de pessoal ativo e inativo.

Código Tributário do Município.

Lei Orgânica.

Código de Obras ou de Edificações.

Estatuto dos Servidores Municipais.

Plano Diretor do Município.