A consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de
atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados
na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da
qualificação das práticas de cuidado, gestão e:
Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as
necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde é a função contributiva
da Atenção Básica para o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde denominada:
A Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa
de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de: