Questões de Concurso Para prefeitura de palma sola - sc

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) consiste em órgão superior de deliberação colegiada, composto por: 

No que diz respeito a organização do estado estabelecido na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
I.É dever da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
III.Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

No que se refere a tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que corresponde a um Serviços de Proteção Social Básica.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO: