Questões de Concurso Para prefeitura de ponte alta - sc
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(1) Quem comunica. (2) O que se comunica. (3) Destinatário da comunicação.
(_) Serviço público. (_) Atribuições do órgão. (_) Público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.
Fica assegurado o direito a um repouso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, à escolha do servidor (1ª parte). Não se constituem casos de força maior ou serviço inadiável aqueles que requeiram a execução de jornada extra com habitualidade (2ª parte).
A sentença está:
Todos são ________ perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.