Questões de Concurso para Prefeitura de Presidente Getúlio - SC

Q932511

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos embargos à execução, tal como regulado no Código de Processo Civil, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

II- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

III- Há excesso de execução quando o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado.

A

Apenas o item I está correto.

B

Os itens I e II estão corretos, apenas.

C

Os itens I e III estão corretos, apenas.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q932510

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O recurso cabível contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo é:

A

Agravo interno,

B

Embargos de declaração.

C

Agravo de Instrumento.

D

Apelação.

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Q932509

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932509 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela que é concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo no qual fica caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte é denominada:

A

Tutela de evidência.

B

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

C

Tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

D

A tutela provisória requerida em caráter incidental.

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Q932508

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, porém classifica algumas exceções a essa regra. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas exceções:

A

O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.

B

A causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.

C

O julgamento de agravo de instrumento.

D

O julgamento de embargos de declaração.

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Q932507

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932507 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A

Instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

B

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

C

Patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, públicas ou privadas, atendidos os requisitos da lei.

D

Instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

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Q932506

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932506 Direito Constitucional

O Presidente da República exerce a função de Chefe da Administração Pública Federal, ao qual compete privativamente:

A

Expedir decretos autônomos e resoluções para fiel execução das leis.

B

Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

C

Decretar, suspender e executar a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio.

D

Remeter mensagem e plano de governo à Câmara dos Deputados por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

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Q932505

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932505 Direito Constitucional

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

A

O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

B

Repelir invasão estrangeira ou de um Município em outro.

C

Manter a integridade estadual e pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

D

Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

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Q932504

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932504 Direito Constitucional

A competência para legislar sobre custas dos serviços forenses e procedimentos em matéria processual é de competência:

A

Comum dos entes federados.

B

Privativa da União.

C

Exclusiva da União.

D

Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

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Q932503

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932503 Direito Constitucional

A Constituição Federal Classifica em seu art. 5° os direitos e deveres individuais e coletivos, sendo correto afirmar que:

A

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação pública.

B

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá desapropriar propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

C

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

D

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo ou geral não são imunes às taxas.

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Q932502

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932502 Direito Constitucional

A Constituição que abrange os aspectos sociológico, político e jurídico e que abrange não só a vida do Estado, como também a vida em sociedade, entendendo que o direito não é classificado como real, ideal ou de puro valor, é chamada de Constituição em sentido:

A

Voluntarista.

B

Cultural.

C

Lógico-jurídico.

D

Dirigente.

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Q932500

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932500 Direito Administrativo

No que se refere ao Poder de Polícia, é correto afirmar que:

A

Ordem, consentimento, fiscalização e sanção representam a sequência correta do ciclo de polícia.

B

É inconstitucional a atribuição às guardas municipais o exercício do poder de polícia de transito, em especial em relação à imposição de multas de transito.

C

Sanção aplicada a um servidor público que tenha praticado uma infração funcional caracteriza o exercício do poder de polícia.

D

A autoexecutoriedade está presente em toda atividade de polícia administrativa e independe de ordem judicial.

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Q932499

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932499 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados. Considerando as características dos consórcios públicos, é correto afirmar que:

A

Quando se revestir com personalidade jurídica de direito público integrará a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.

B

Quando constituídos como associação pública, adquirirá personalidade jurídica de direito público mediante a publicação do protocolo de intenções.

C

A ratificação não pode ser realizada com reserva, isto é, veda-se consorciamento parcial ou condicional.

D

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante ratificação do protocolo de intenções ou contrato de programa.

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Q932498

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932498 Direito Administrativo

Quanto à posição ocupada na escala governamental ou administrativa, os órgãos são classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. É correto afirmar que os órgãos públicos:

A

Independentes são originários da própria Constituição, assim como os órgãos autônomos, e representativos dos três Poderes.

B

Superiores são os órgãos de direção, controle e comando em relação aos subalternos, mas que não possuem autonomia administrativa, nem financeira.

C

Subalternos são aqueles a cargo de uma coletividade de pessoas físicas ordenadas verticalmente.

D

Autônomos gozam de autonomia administrativa e financeira, mas não funcional, isto é, não possuem autonomia para cumprir suas funções sem subordinação.

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Q932497

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932497 Direito Constitucional

Sistema Administrativo é o conjunto de ferramentas contidos no ordenamento jurídico que visa fiscalizar a legalidade dos atos praticados pelo Poder Público. Dois são os sistemas básicos de controle: o sistema do contencioso administrativo e o sistema de jurisdição única. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

A

O Poder Judiciário, no exercício de sua função típica jurisdicional, nunca revogará um ato administrativo dos demais Poderes.

B

O Poder Executivo exerce a função jurisdicional de forma atípica com definitividade apenas no âmbito da própria Administração, compreendendo a chamada coisa julgada administrativa.

C

Os atos políticos, em razão do princípio da separação dos Poderes, não se sujeitam à apreciação judicial, sendo está uma regra absoluta.

D

Segundo o princípio da sindicabilidade, os atos da Administração se sujeitam a algum tipo de controle, ainda que não seja o da própria Administração Pública.

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Q932496

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932496 História e Geografia de Estados e Municípios

O município de Presidente Getúlio está situado no Vale do Itajaí, pertence a microrregião do Alto Vale do Itajaí, possui aproximadamente uma área de 294,27 km2 de extensão territorial. Com relação aos municípios limítrofes é correto afirmar que Presidente Getúlio limita-se ao:

A

Norte com Dona Emma e Witmarsum;

Sul com Ibirama, Rio do Oeste e Rio do Sul;

Leste com Laurentino

Oeste com Rio do Oeste.

B

Norte com Dona Emma e José Boiteux;

Sul com Laurentino, Rio do Oeste e Lontras;

Leste com Ibirama

Oeste com Rio do Oeste.

C

Norte com Dona Emma e José Boiteux;

Sul com Laurentino, Rio do Oeste e Rio do Sul;

Leste com Ibirama

Oeste com Rio do Oeste.

D

Norte com Dona Emma e José Boiteux;

Sul com Ibirama, Rio do Oeste e Rio do Sul;

Leste com Laurentino

Oeste com Rio do Oeste.

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Q932495

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932495 História e Geografia de Estados e Municípios

Com relação à história política de Presidente Getúlio, relacione as colunas que condiz com o período administrativo de cada um dos ex-prefeitos estiveram a frente do Poder Executivo Municipal.
(1) Willy Rothenburg (2) Ivo Adami (3) Guido Francisco Kretzer (4) Jaci José Bortolon (5) Francisco Ax
( ) 31/01/1973- 31/01/1977 ( ) 01/01/1997- 31/12/2004 ( ) 10/02/1954- 15/11/1954 ( ) 31/01/1966- 31/01/1970 ( ) 01/01/2005- 31/12/2008
Assinale a sequência correta:

A

3, 4, 1, 5, 2.

B

3, 2, 1, 5, 4.

C

1, 4, 3, 5, 2.

D

3, 5, 1, 4, 2.

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Q932494

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932494 História e Geografia de Estados e Municípios

O Hino de Presidente Getúlio expressa a cultura e história do seu povo. Qual das alternativas abaixo condiz exatamente com o estribilho do Hino?

A

Presidente Getúlio,

pedaço de chão.

Tu és meu vale das cachoeiras,

és refugio, és a água e o pão.

B

Presidente Getúlio,

pedaço de chão.

Tu és meu vale das cachoeiras,

és abrigo, és a água e o pão.

C

Presidente Getúlio,

pedaço da nação.

Tu és meu vale das corredeiras,

és abrigo, és a água e o pão.

D

Presidente Getúlio,

pedaço da nação.

Tu és meu império das cachoeiras,

és refúgio, és a água e o pão.

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Q932493

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932493 História e Geografia de Estados e Municípios

Com base na Lei Orgânica do município de Presidente Getúlio são consideradas atividades privativas de atribuição do município, EXCETO:

A

Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual e o Plano Plurianual de investimentos;

B

Estabelecer e impor penalidades por infração de suas leis e regulamentos;

C

Conceder e renovar licença, para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços e quaisquer outros;

D

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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Q932492

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932492 História e Geografia de Estados e Municípios

Quais as datas corretas em relação aos dados oficiais (Colonização, Emancipação, Instalação e Aniversário) do município de Presidente Getúlio. Assinale a alternativa correta.

A

Ano de Colonização: 1904; Emancipação: 30 de dezembro de 1953; Instalação: 10 de fevereiro de 1954; Aniversário: 1 de junho.

B

Ano de Colonização: 1904; Emancipação: 30 de dezembro de 1954; Instalação: 20 de fevereiro de 1954; Aniversário: 1 de julho.

C

Ano de Colonização: 1914; Emancipação: 30 de dezembro de 1956; Instalação: 10 de fevereiro de 1954; Aniversário: 1 de julho.

D

Ano de Colonização: 1904; Emancipação: 30 de dezembro de 1953; Instalação: 10 de fevereiro de 1956; Aniversário: 1 de junho.

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Q932491

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932491 Literatura

A partir do Romantismo, nossa Literatura emancipou-se, alcançou sua autonomia e criou manifestações literárias próprias. Assinale, abaixo, o único autor que representa a geração do Romantismo.

A

Gonçalves Dias.

B

Euclides da Cunha.

C

Augusto dos Anjos.

D

Tomás Antônio Gonzaga.

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Questões de Concurso Para prefeitura de presidente getúlio - sc

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